Ouvidoria Geral

A Ouvidoria Geral é o canal direto de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Cafeara. Ela permite que qualquer pessoa encaminhe denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Municipal, suas secretarias e entidades vinculadas.

Instituída pela Lei Complementar Municipal nº 510/2018 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 01/2022-UCI, aprovada pelo Decreto nº 2.153/2022, a Ouvidoria tem como objetivo principal fortalecer a participação social, garantir a transparência e contribuir com a melhoria contínua da gestão pública municipal.

Para que serve a Ouvidoria?

A Ouvidoria atua como instrumento de:

» Melhoria dos serviços públicos;

» Correção de falhas e omissões na prestação dos serviços;

» Apuração de ilícitos administrativos e atos de improbidade;

» Proteção dos direitos dos usuários;

» Promoção da transparência e da cidadania;

» Controle social sobre a administração pública.

Quem é o responsável pela Ouvidoria?

A responsável pela Ouvidoria é a servidora Josiane Aparecida Diogo Torres, designada para a função de Ouvidora Geral.

Como acionar a Ouvidoria?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por diversos meios:

» Formulário eletrônico: sistema Fala.BR;

» E-mail: ouvidoria@cafeara.pr.gov.br;

» Correspondência: carta destinada à Ouvidoria Geral do Município de Cafeara, endereçada à Avenida Brasil, nº 188, centro, CEP 86640-000;

» Telefone: (43) 3625-1000, solicitar para falar com Josiane Aparecida Diogo Torres (Ouvidora Geral);

» Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal (Avenida Brasil, nº 188, centro, CEP 86640-000).

Prazos

» O prazo máximo de resposta ao cidadão é de 30 dias corridos, prorrogável uma única vez, por igual período, com justificativa.

» As manifestações são analisadas, encaminhadas ao setor competente e respondidas de forma clara, objetiva e imparcial.

» Caso necessário, o cidadão pode manter o anonimato ou solicitar reserva de identidade.

Garantias ao Cidadão

A Ouvidoria atua com imparcialidade, confidencialidade, autonomia e transparência, assegurando o respeito à dignidade, à privacidade e aos direitos dos usuários.

Importante

Para pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), verifique informações em e-SIC (pedidos de informação de forma eletrônica) ou SIC físico (pedidos de informação de forma presencial).